As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privado...

Exclusão do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, uma vez que é dever do Estado garantir a saúde, formulando e executando políticas econômicas e sociais visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.