O teste da linguinha é um exame padronizado que possibilita...

O teste da linguinha é um exame padronizado que possibilita diagnosticar e indicar o tratamento precoce das limitações dos movimentos da língua causadas pela língua presa que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sugar, engolir, mastigar e falar. O Projeto de Lei nº 4.832/12 de autoria do Deputado Federal Onofre Santo Agostini, “obriga a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, em todos os hospitais e maternidades do Brasil”, foi sancionado pela Presidência da República e se converteu na Lei nº 13.002. Qual o ano que o projeto foi sancionado pela Presidência da República e se converteu na Lei nº 13.002?