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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) adota princípios de contabilidade geralmente aceitos, adaptados às peculiaridades do setor público. Isso inclui a utilização do regime de competência para reconhecimento das receitas e despesas, a transparência na divulgação das informações contábeis e a conformidade com as normas internacionais quando aplicáveis, como as normas do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).