Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso públ...

Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso público. Lendo sobre orçamento público, descobriu que a despesa pública é constituída de fases. Uma fase que chamou a atenção de Tibério possui a seguinte definição: “É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, devendo ser entendido como uma garantia ao credor que, se ele cumprir os termos do que foi tratado com a Administração, receberá o pagamento que estará reservado para ele”. A definição que chamou a atenção de Tibério se trata de qual fase/estágio da despesa pública?