Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas ...
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Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2878032
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:
( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.
( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
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