Quanto aos regimes contábeis da Contabilidade aplicada ao se...

'Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária'

Atualmente, o regime patrimonial de contabilidade pública segue o Regime de Competência, conforme ensina o MCASP.

Já o regime orçamentário respeita o regime misto, ou seja: pertencerão ao exercício as receitas nele arrecadadas (CAIXA) e as despesas nele empenhadas (COMPETÊNCIA).

Segundo TEC Concursos, a resposta é o item D.

O Gabarito está correto, é a letra D mesmo...

A) ERRADA - Houve mudança sim! Ocorre que atualmente há dois regimes contábeis, o orçamentário e o patrimonial. O primeiro segue o regime do artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 (misto) e o segundo segue o regime de competência integralmente, conforme dita a Resolução CFC nº 1.111/2007, que atualiza a Res. CFC nº 750/1993.

B) ERRADA - A despesa sempre foi considerada pela competência, o que mudou foi a receita.

C) ERRADA - O regime misto estabelecido para a contabilidade orçamentária considera a receita pela arrecadação e a despesa pelo empenho.

D) CORRETA - De acordo com o novo entendimento do Conselho Federal de Contabilidade, que edita as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) e também adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a despesa é incorrida quando há liquidação e não o simples empenho, então não faz sentido configurar como dívida de curto prazo (passivo circulante) uma despesa que não houve liquidação

E) ERRADA - O princípio da competência, que deve ser adotado pela administração pública tanto na receita quanto na despesa segundo as novas normas de contabilidade não modificou a forma de lançamento da Dívida Ativa.

Fonte: Professor Marco Aurélio TECCONCURSOS - https://www.tecconcursos.com.br/questoes/217442