O acidente de trabalho é um evento complexo que, mercê de su...

A alternativa correta é a B. Vamos entender o porquê e analisar também as demais alternativas.

Alínea B - Correta: No contexto do âmbito previdenciário, o acidente de trabalho é, de fato, aquele que está relacionado ao trabalho e que contribui diretamente para a morte do segurado ou para a redução ou perda de sua capacidade laboral. Este conceito está em conformidade com a legislação previdenciária, que reconhece como acidente de trabalho até mesmo aqueles em que o trabalho não foi a única causa, mas teve uma relação direta com o resultado.

Alínea A - Incorreta: No mérito prevencionista, qualquer evento indesejado e não planejado, que interfira nas atividades laborais, é considerado acidente de trabalho, mesmo que cause apenas perdas materiais ou de tempo. A prevenção busca evitar qualquer tipo de incidente que possa afetar o ambiente de trabalho, independentemente da gravidade das consequências.

Alínea C - Incorreta: No aspecto jurídico, o conceito de acidente de trabalho abrange doenças profissionais e do trabalho, mas o uso dos termos "tecnopatias" e "ergopatias" não está adequado. A legislação utiliza termos como doenças profissionais e doenças do trabalho, que são mais amplamente reconhecidos.

Alínea D - Incorreta: A responsabilização civil e criminal do empregador está prevista em outros artigos do Código Civil, mas não no Artigo 332. A legislação trabalhista busca garantir a integridade física e mental do trabalhador, mas a referência ao artigo mencionado não está correta.

Alínea E - Incorreta: A Previdência Social considera, sim, como acidente do trabalho aqueles ocorridos no local de trabalho, inclusive por agressões, sabotagens ou terrorismo praticados por terceiros. Esses casos são classificados como acidentes de trabalho por equiparação, reconhecendo o risco envolvido nas atividades laborais.

Compreender as diferentes perspectivas e definições de acidente de trabalho é essencial para o entendimento do tema. A legislação aborda o acidente de trabalho de maneira abrangente, considerando diversos fatores e contextos.

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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.