A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que diz...

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Q1963596 Contabilidade Pública
Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.


I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.
II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.
III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.
V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.
VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar. 
A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que diz respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 40 mil.
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Questão sobre fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

Nesse contexto, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício.

Atenção! Perceba que o BF evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Por isso, não importa se a despesa pública é orçamentária (depende de autorização da lei orçamentária) ou extraorçamentária (independente de autorização), se houver impacto nas disponibilidades (caixa e equivalentes) ela será computada no BF, ou seja, quando a receita é arrecadada e a despesa é paga.  

Dessa forma, tudo que precisamos fazer para resolver a questão é analisarmos cada informação obtida no exercício, julgando se terá impacto no resultado financeiro, ou não.

Vejamos:

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.
Previsão de receita não afeta o resultado financeiro.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.
Recebimento de recurso impacta o resultado financeiro em + R$ 200.000

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
Atenção! Apenas o valor arrecadado (80%) impacta o resultado financeiro em + R$ 240.000

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.
O valor pago impacta o resultado financeiro em (R$ 120.000).

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.
O valor pago impacta o resultado financeiro em (R$ 200.000).

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.
O valor efetivamente pago (50%) impacta o resultado financeiro em (R$ 40.000).

Atenção! No BF a despesa orçamentária seria computada como R$ 80.000 e os R$ 40.000 inscritos em RAP seriam computados como ingresso extraorçamentária para equilibrar o BF. Aqui já estou considerando o líquido de R$ 40.000 pago para ganhar tempo nos cálculos, pois é assim que é mais rápido fazer na hora da prova.

Resultado financeiro: Ingressos (-) Dispêndios
Resultado financeiro: (200.000 + 240.000) – (120.000 + 200.000 + 40.000)
Resultado financeiro: (440.000) – (360.000)
Resultado financeiro: R$ 80.000


Agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 40 mil.

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 80 mil.

Gabarito do Professor: Errado

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Comentários

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Gab. E

Resultado Financeiro = (RO + REO) - (DO + DEO)

RO = 

  • 200.000 (Operação de crédito - Receita de Capital)
  • 240.000 (Receita Tributária - Receita Corrente)

REO = 40.000 (50% de 80.000 inscritos em restos a pagar)

DO = 

  • 120.000 (Despesa Corrente)
  • 200.000 (Despesa de Capital)
  • 80.000 (Despesa Corrente)

RF = (200.000 + 240.000 + 40.000) - (120.000 + 200.000 + 80.000) = R$ 80.000

  • Assim, o resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 80 mil.

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Obrigado Almir e Jose Carlos pela observação, comentário corrigido ;)

no balanço financeiro apesar de os 80 ter entrado como despesa orçamentária, os 40 inscritos em RP's contabilizam como RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA

Seguinte, vou tentar sem breve. Pra fazer a conta de padaria resultado financeiro do BF, vc tem que ficar ligado em 3 coisas:

1. o regime é o da 4.320 (regime de caixa: receitas arrecadas e despesas empenhadas)

2. o valor INSCRITO em RP é contabilizado com receita extraorçamentária, ou seja, vai nas entradas;

3. o cálculo é: saldo inicial apurado em BP + (TUDO que entra - TUDO que sai).

Quando eu falo TUDO, quero dizer orçamentário ou extraorçamentário, beleza?

Pois bem, bora lá pra conta de padaria:

Entradas: 200tão da operação de crédito + 240 (80% do valor do imposto arrecadado) + 40tão do valor inscrito em RP.

Saídas: 120 + 200 + 80

Saldo Inicial: não teve.

Res. Finan. = SI + (E - S)

Res. Finan = 480 - 400

Res. Finan = 80.

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