O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de ca...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q79637
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar
e a crime militar.
e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.