Quanto ao conceito e conteúdo de Constituição, assinale a a...

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Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |
Q669997 Direito Constitucional
Quanto ao conceito e conteúdo de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
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Gabario C: ■ 2.1.2. Sentido político
Na lição de Carl Schmitt, encontramos o sentido político, que distingue Constituição de lei constitucional. Constituição, conforme pondera José Afonso da Silva ao apresentar o pensamento de Schmitt, “... só se refere à decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental”.1
Pode-se afirmar, portanto, em complemento, que, na visão de Carl Schmitt, em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte

 

Lenza (2014: p. 106)

Possui o mesmo sentido de constituição  formal.

 a) O sentido político de Constituição defendia que a mesma só seria legítima se representasse o efetivo poder social.

Não é o político, é o sociológico.

 b) O sentido político de Constituição não distingue Constituição de Lei Constitucional.

Nesse sentido, há distinção entre a Constituição e as Leis constitucionais.

 c) As leis constitucionais são os dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental. (Gabarito correto)

 d) Schmitt alocou a Constituição no mundo do “ser”, caracterizando-a como fruto das leis naturais.

Schmitt (Sentido Político) afirmava que a Constituição é produto da vontade do titular do Poder Constituinte - não de leis naturais.

 e) Para Kelsen, a Constituição seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. 

Para Lassale (Sentido Sociológico), a Constituição seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. 

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