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Q507974 Auditoria
Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos, identificou que a segunda maior empresa na reportagem era a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os seguintes fatos para se justificar ao Auditor:

I. As vendas da empresa são majoritariamente para recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.

II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos, depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os outros itens que compõem o imobilizado da empresa são depreciados com a mesma taxa.

III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, são vendidos para a família do proprietário da empresa em condições normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.

IV. Por orientação jurídica a empresa parou de pagar os impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma provisão por considerar que os tributos são indevidos. O advogado considera a perda como possível.

Considerando o exposto, divergem das práticas contábeis aceitas no Brasil somente:
Alternativas

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Vamos analisar a questão passo a passo para compreender qual é a alternativa correta. O tema central desta questão envolve o reconhecimento de práticas contábeis aceitas no Brasil, especialmente em relação a receitas, depreciação de ativos e provisões para tributos. Para resolver a questão, é necessário entender como as práticas contábeis devem ser aplicadas e quais desvios podem ocorrer.

Alternativa Correta: E - I e II

Justificativas:

I. Reconhecimento de Receitas: A empresa alega que reconhece receita apenas quando seus clientes liquidam os recebíveis, o que não está de acordo com as práticas contábeis aceitas no Brasil. Segundo o regime de competência, as receitas devem ser reconhecidas quando são realizadas, independentemente do recebimento. Portanto, a prática mencionada diverge dos padrões aceitos.

II. Depreciação: A empresa afirma que todos os itens do imobilizado são depreciados com a mesma taxa usada para a principal máquina de produção. Entretanto, cada ativo pode ter uma vida útil diferente, e a taxa de depreciação deve refletir essa vida útil. Generalizar a depreciação para todos os ativos dessa maneira não está em conformidade com as normas contábeis brasileiras.

Análise das Alternativas Incorretas:

III. Venda para familiares: Vender produtos para a família do proprietário sem pagar comissão é uma prática que não necessariamente diverge das normas contábeis, desde que os preços estejam em condições normais de mercado. Portanto, o item III não é um desvio das práticas aceitas.

IV. Provisão para PIS e Cofins: A empresa não constituiu provisão para esses tributos baseando-se na opinião de seu advogado. Segundo normas contábeis, a provisão deve ser constituída quando há uma obrigação presente resultante de eventos passados, e a perda é considerada provável. Contudo, a perda sendo classificada como "possível" não requer provisão, mas divulgação. Portanto, o item IV está correto do ponto de vista contábil.

Em resumo, as práticas I e II são as que divergem das normas contábeis aceitas, justificando a escolha da alternativa E.

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Comentários

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Letra E ou seja, ítens I e II são os corretos

O item IV está errado porque a perda é possível, e não provável. Caso fosse provável, seria necessário constituir provisão.

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