Assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Q317527

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317527 Direito Processual Penal

O cumprimento de ordem de busca e apreensão domiciliar, por implicar no afastamento de garantia fundamental, demanda, obrigatoriamente, a apresentação do correspondente mandado no local da diligência.

A vítima poderá, desde o curso do inquérito policial, requerer sua habilitação como assistente de acusação.

A condução coercitiva é medida que se aplica apenas às testemunhas, não podendo o juiz assim determinar em relação ao acusado.

Não podem servir como testemunha os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 (quatorze) anos.

Caberá recurso em sentido estrito, a ser manejado no prazo de 20 (vinte) dias, da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral, contados da data de sua publicação definitiva.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Assinale a alternativa correta:

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