Sobre a Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), é...

Na esfera municipal, os recursos financeiros são originários do Orçamento da Seguridade Social.

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados apenas aos municípios.

As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada devem transferir os recursos financeiros automaticamente aos Fundo Municipais de Saúde.

O estabelecimento de valores a serem transferidos para os municípios será realizado apenas pela análise técnica do perfil epidemiológico da população a ser coberta.