Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário tam...

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito |
Q516093 Direito Previdenciário
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos:
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Gabarito: C

A Lei 8.213/91, no seu artigo 25, estabelece que para ter direito à aposentadoria especial, além de outros requisitos, o segurado precisa cumprir a carência de 180 contribuições mensais.

Esse número de contribuições é aplicável para:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial.

Há uma exceção para os segurados que se inscreveram até o dia 24 de julho de 1991, ou seja, antes da publicação da Lei 8.213/91. Para estes, as regras anteriores ainda são aplicáveis.

Com a entrada em vigor da referida lei, a carência necessária aumentou de 60 para 180 contribuições mensais.

Resposta correta: Letra C.

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C) http://www.previdencia.gov.br/informaes-2/carencia/

Disciplina a lei 8.213 no Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26: II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.

Gabarito: C


Lei 8.213/91 - art. 25


Carência de 180 contribuições para:

=> APOSENTADORIA POR IDADE;

=> APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

=> APOSENTADORIA ESPECIAL.


Exceção: segurados inscritos até 24/07/1991 ( véspera da publicação da lei 8.213/91).

A carência passou de 60 meses para 180 contribuições.

Para a aposentadoria ESPECIAL o segurado deve comprovar:

 


____________________________________________________________________________


No mínimo: 180 contribuições 


Requisitos:

 * tempo mínimo de 15, 20 ou 25 anos de atividade, dependendo do ramo de trabalho.


 * I - do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente; 


 * II - da exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.


___________________________________________________________________________

 

E SO LEMBRANDOOOO..


APOSENTADORIA POR INVALIDEZ---> carência : 12 contri. mensais

GABARITO" C"

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