À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qua...

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Q828045
Redação Oficial Fundamentos da Elaboração Normativa , Questões Fundamentais da Elaboração Normativa ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SEE-MG Prova: FCC - 2012 - SEE-MG - Assistente Técnico Educacional - Apoio Técnico |
Q828045 Redação Oficial
À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de
Alternativas

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A Exposição de Motivos é um gênero textual no qual são apresentadas as justificativas para criação, alteração, modificação ou extinção de um determinado fato, experiência, invenção, lei dentre outros de caráter educativo, jurídico ou científico, de modo a indicar as ideias do remetente ou de um determinado grupo social ...

Na LC 95/98 se quer contém as estas palávras. 

Porém resolve-se pelo enunciado: "justificação" = "exposição de motivos"

bons tempos

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