O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre ...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado |
Q2096014
Direito Administrativo
O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de
outro, entre os respectivos níveis de interesses a serem satisfeitos é denominado:
Gabarito: D
Subsidiariedade sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
O Princípio da Subsidiariedade diz respeito às relações entre os níveis de concentração de poder e os níveis de interesses a serem satisfeitos, estabelecendo que a intervenção do poder público só deve ocorrer quando for indispensável para alcançar os objetivos que não podem ser atingidos de forma eficaz por instâncias menores ou pela iniciativa privada.
Esse princípio é frequentemente aplicado na administração pública para determinar a distribuição de competências entre diferentes níveis de governo, promovendo a descentralização e a autonomia das unidades menores.