Referente à Companhia Aberta e de acordo com a Lei 6.404/76...

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Q968572
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968572 Contabilidade Geral

Referente à Companhia Aberta e de acordo com a Lei 6.404/76, com Redação dada pela Lei nº 10.303, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

( ) Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

( ) A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

Alternativas

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Questão sobre as companhias abertas, conforme as disposições da Lei n.º 6.404/76.

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, uma companhia é classificada como aberta quando promove a colocação de valores mobiliários (ex.: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias, etc.) no mercado de valores mobiliários.

Diferentemente das companhias fechadas, as companhias abertas devem atender a diversos requisitos, definidos na Lei e nas regulamentações da CVM, com o objetivo de garantir a confiabilidade das informações financeiras divulgadas.

Nesse contexto, o art. 4º da Lei n.º 6.404/76 regulamenta algumas dessas exigências. Vejamos o que diz cada alternativa em confronto com a Lei n.º 6.404/76:

(V) Verdadeiro, conforme art. 4º:

"Art. 4º Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

§ 1º Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários."

(V) Verdadeiro, conforme art. 4º:

"Art. 4º § 2º Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários."

(V) Verdadeiro, conforme art. 4º:

"Art. 4º § 3º A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria."


Gabarito do Professor: Letra C.

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Art. 4 Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. 

       § 1 Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. 

       § 2 Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. 

       § 3 A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. 

 Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

 Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.

 Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

 A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

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