Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da fras...

Interpretação do Enunciado: A questão busca identificar qual é o tipo societário em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, mas em que há responsabilidade solidária pela integralização do capital social. O tema central aqui é a responsabilidade dos sócios no Direito Societário, mais especificamente nas sociedades limitadas.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.052 a 1.087, regula as sociedades limitadas. O artigo 1.052, em especial, menciona que "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social".

Explicação do Tema Central: Na sociedade limitada, os sócios têm sua responsabilidade limitada ao valor das quotas que subscreveram. Isso significa que, em princípio, não são pessoalmente responsáveis pelas dívidas da sociedade além do capital que investiram. Entretanto, há uma solidariedade quanto à integralização do capital social, garantindo que o capital prometido seja efetivamente aportado na empresa.

Exemplo Prático: Imagine que três sócios constituem uma sociedade limitada com um capital social de R$300.000,00, dividido igualmente. Cada um tem a responsabilidade de integralizar R$100.000,00. Se um dos sócios não integralizar sua parte, os outros dois serão solidariamente responsáveis por assegurar que o capital social seja completamente integralizado.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Sociedade Limitada): A alternativa C está correta porque descreve exatamente a situação prevista no artigo 1.052 do Código Civil. Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios limita-se ao montante de suas quotas, mas todos são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Sociedade em nome coletivo: Nesta sociedade, os sócios têm responsabilidade ilimitada e solidária quanto às obrigações sociais, o que difere totalmente da descrição do enunciado.
• B - Sociedade em comandita simples: Aqui, existem dois tipos de sócios: comanditados, com responsabilidade ilimitada, e comanditários, com responsabilidade limitada, mas não há solidariedade pela integralização do capital social como na limitada.
• D - Sociedade ilimitada: Este tipo de sociedade não existe de forma específica no ordenamento jurídico brasileiro. A responsabilidade ilimitada é mais comumente encontrada em sociedades de pessoas, como a sociedade em nome coletivo.
• E - Sociedade anônima: Na sociedade anônima, a responsabilidade dos acionistas é restrita ao preço de emissão das ações adquiridas, e não há solidariedade pela integralização do capital social como ocorre na limitada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento à diferença entre responsabilidade limitada e solidariedade na integralização do capital, que são conceitos centrais para entender a questão proposta.

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a) Errada, na Sociedade em nome coletivo todos os sócios são pessoas físicas e responsáveis solidários pelas obrigações sociais, o patrimônio dos sócios podem ser integralmente comprometidos no pagamento dos credores da sociedade.

B) Errada, na Sociedade em comandita por ações, o acionista não administrador tem a responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveu ou adquiriu; já o que exerce funções de diretor (ou administrador) responde pelas obrigações da sociedade constituídas durante sua gestão, de forma subsidiária (após o exaurimento do patrimônio social), ilimitada (sem qualquer exoneração) e solidária (com os demais membros da diretoria.

C) Certa conforme art. 1052 Código Civil "Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social."

d) Errada, Sociedade ilimitada tem por exemplo a sociedade em nome coletivo.

e) Errada, LSA, Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

SOCIEDADE LIMITADA: dividido em quotas;

SOCIEDADE ANÔNIMA: dividido em ações