De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União:

Question

De acordo com a Constituição Federal, constitui competência material exclusiva da União: Alternativa A: Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico. Ou Alternativa B: Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de
recursos hídricos e minerais em seus territórios.  Ou Alternativa C: Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Ou Alternativa D: Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e
televisão.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e
televisão.

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