De acordo com a legislação federal, as pessoas s...

De acordo com a legislação federal, as pessoas surdas têm o direito de acesso à comunicação, à informação e à educação nas instituições federais de ensino, incluindo-se, nesses casos, o acesso a processos seletivos e a conteúdos curriculares.

Com base nessa legislação, este direto está garantido em que etapa da formação acadêmica das pessoas surdas?