De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Tr...

A presente questão de Direito do Trabalho versa sobre a temática dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, nas quais deverão ser analisadas as letras A a E para, ao final, marcar a resposta correta.

Vamos as assertivas:

(A) ERRADA. O adicional de periculosidade deve ser quitado, em regra, no importe de 30% sobre o salário-base, nos termos do art. 193, §1º da CLT.

(B) ERRADA. A exposição permanente do trabalhador a explosivos dá azo ao adicional de periculosidade, nos termos do art. 193, I da CLT.

(C) ERRADA. O adicional de periculosidade deve ser quitado, em regra, no importe de 30% sobre o salário-base, nos termos do art. 193, §1º da CLT, não possuindo graus mínimo, médio e máximo.

(D) ERRADA. O adicional de insalubridade possui graus mínimo, médio e máximo, sendo, respectivamente, de 10%, 20% e 40% do salário mínimo, nos termos do art. 192 da CLT.

(E) CERTO.  O art. 193, §4º da CLT dispõe que são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. 

Gabarito do professor: Letra E.

GAB E

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:                 

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

§ 4   São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Lembrando que a atividade em motocicleta deixou de ser considerada perigosa NOS TERMOS DA NR 16, em virtude de decisão judicial, proferida por meio de acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transitado em julgado, proferido em sede da ação 0018311-63.2017.4.01.3400, foi declarada a nulidade da Portaria MTE n.º 1.565/2014, a fim de que seja determinado o reinício do procedimento de regulamentação.

Por isso que a questão pediu segundo a CLT!

A) Adicional de periculosidade sempre será de 30% e incide sobre o salário base (SEM os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa).

B) É uma atividade submetida ao adicional de periculosidade.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

• Atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição PERMANENTE do trabalhador a:
• Materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica
• Roubos ou violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
• Atividades de trabalhador em motocicleta
• Radiação ionizante ou substância radioativa

C) É o adicional de PERICULOSIDADE que tem percentual fixo de 30% do salário básico do empregado.

D) É o adicional de INSALUBRIDADE poderá variar entre 10, 20 ou 40% (conforme o grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente) sobre o salário mínimo.

Conforme a Lei º 12.997/14, que incluiu o parágrafo 4º do artigo 193 da CLT, todo o colaborador que exercer tarefas diárias na motocicleta, como motofrete, motoboy, entre outros, tem o direito de receber o adicional de periculosidade.

Erro da letra B)

é considerada atividade insalubre (PERIGOSA-PERICULOSIDADE) aquela que implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis e explosivos.

Ex: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;