Quanto à transformação das sociedades, marque o item INCORR...

Gabarito: Letra E.

A) Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. - Correta!

B) Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031. - Correta!

C) Art. 1.115. A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores. - Correta!

D) Art. 1.115. Parágrafo único. A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará. - Correta!

E) Incorreta. A transformação é admitida no Direito Brasileiro, observado o disposto nos artigos 1.113 e seguintes do Código Civil e 220 e seguintes da Lei 6.404 de 76 (LSA).