A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de t...
que se seguem.
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Art. 6º A receita do Detran - DF será constituída de
II - recursos provenientes da arrecadação de tributos, encargos, preços públicos e multas aplicadas por infrações à legislação de trânsito;
onde está o erro dessa questão???
A arrecadação das multas aplicadas em face de infrações de trânsito compõe a receita do DETRAN-DF e não do DF como assinalado na questão.
Art. 6º A receita do Detran - DF será constituída de:
II - recursos provenientes da arrecadação de tributos, encargos, preços públicos e multas aplicadas por infrações à legislação de trânsito;
ERRADO.
DETRAN-DF X DF
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Decreto 27.784/2007 (Regimento Interno Detran DF)
Art. 6º A receita do Detran - DF será constituída de:
II - recursos provenientes da arrecadação de tributos, encargos, preços públicos e multas aplicadas por infrações à legislação de trânsito;
O erro seria por não acrescentar a palavra legislação?
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