A resolução e a anulação são institutos jurídicos idênticos,...

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Q47275 Direito Civil
Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

A resolução e a anulação são institutos jurídicos idênticos, pois produzem os mesmos efeitos, extinguindo qualquer negócio jurídico, tendo em vista que possuem natureza ex nunc.
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Errado! Anulação tem efeitos ex-tunc.
Efeitos da Anulação:Um a vez que o at o administrativo ofende a lei, é lógico afirm arm os que a invalidação operaefeitos e x - t u n c , r e t r oa gin do à or ige m do a t o, ou sej a, com o bem ex plicit a Bandeira deMelo: fulmina o que já ocorreu, no sentido de que se negam hoje os efeitos de ontem .
A resolução atua no plano da eficácia, fazendo cessar os efeitos até então produzidos. Enquanto a anulação se refere ao plano da validade.

Na primeira oração do enunciado já se percebe um erro: resolução e anulação são institutos jurídicios totalmente diversos, tanto em sua causa como em seus efeitos. Resolução é a extinção do vínculo jurídico em face de descumprimento por algumas das partes (ex., contrato de compra e venda no qual a entrega da res não se realiza). Anualação é extinção de vínculo jurídico em razão de algum vício/defeito, como nas hipóteses de erro, dolo, lesão etc. A resolução pressupõe negócio jurídico existente e válido. Para a anulação basta a existência do negócio jurídico, reputado inválido quando da análise do segundo plano (validade).

Não gente, a anulação de negócio jurídico opera efeitos ex-nunc!

"Quanto aos efeitos da anulação, a sentença anulatória produz efeitos ex-nunc, isto é, daí para a frente, respeitando os efeitos produzidos pelo ato até essa data, pois o ato anulável reputa-se válido até sua anulação judicial (CC, art. 177)"

Francisco Amaral, p. 531.

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