O regime jurídico dos servidores civis da União, das autarq...
I. a nacionalidade brasileira, considerando as excepcionalidades previstas no caso das universidades, instituições de pesquisa científica e tecnológica federal.
II. o gozo dos direitos políticos.
III. a idade mínima de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma em
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III. Idade mínima de
Bons estudos.
Gabarito letra D
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
V - a idade mínima de dezoito anos;
§ 3o As universidades e
instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos
com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os
procedimentos desta Lei.
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