Em certos atos, a lei permite ao agente proceder a uma avali...

Elementos do Ato Administrativo: competencia, finalidade, forma, motivo e objeto (conteúdo).

São vinculados: competência, finalidade e forma.

São discricionários: motivo e objeto.

Nos atos VINCULADOS todos os elementos (Competência, Forma, Finalidade, Motivo e Objeto) são vinculados.

Nos atos DISCRICIONÁRIOS somente os elementos Motivo e Objeto são discricionários.

Gabarito letra c).

Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS)

FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO)

FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS)

M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO)

OB = OBEJTO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO)

Fontes:

http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=552

http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/atos-administrativos

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

http://www.elyesleysilva.com.br/decifrando-a-convalidacao-dos-atos-administrativos/ (EXPLICAÇÃO SOBRE O OBJETO PLÚRIMO)

COMPLEMENTO

Atributos dos atos administrativos: "PATI"

P - Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos;

A - Autoexecutoriedade;

T - Tipicidade;

I - Imperatividade

Fontes:

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/19934-19935-1-PB.pdf

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Gab C

Vinculados: Competência, finalidade e forma

Discricionários: Motivo e objeto.