No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.A...
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Q1094411
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar‐se a ele.
A noção de Estado de direito baseia‐se na regra de que, ao mesmo tempo em que o Estado cria o direito, deve sujeitar‐se a ele.
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