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Q968584 Contabilidade Pública
Tendo por base o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Balanço Patrimonial da contabilidade das entidades públicas, o ativo é dividido em dois grupos. Quais são eles?
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Questão sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) – Balanço Patrimonial.

O MCASP trata do assunto em sua Parte V, que tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições relevantes.

Para respondermos a questão, precisamos entrar no detalhe do MCASP que especifica a estrutura do Balanço Patrimonial, de modo a atender às determinações legais (ex.: Lei n.º 4.320/1964) e às normas contábeis (ex.: NBC TSP) vigentes:

a. Quadro Principal;

No quadro principal tem-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente.

b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

Este quadro apresenta os ativos e passivos financeiros e permanentes (não financeiros), de acordo com o disposto no art. 105 da Lei n.º 4.320/1964.

c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964.

Feita toda a revisão inicial, já podemos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP:

A) Errado, essa é a segregação tendo por base a Lei n.º 4.320/1964. Ela até aparece no MCASP, mas na forma de quadro suplementar, no quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (não financeiros).

B) Errado, vide alternativa A.  

C) Errado, essa alternativa mistura os dois tipos de segregação de ativos.  

D) Errado, investimentos é um subgrupo do ativo não circulante.  

E) Certo, essa é a segregação feita no quadro principal do BP conforme MCASP:

"4.2.1.Quadro Principal
4.2.1.1. Ativo Circulante e Não Circulante
4.2.1.2. Passivo Circulante e Não circulante"


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

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Conforme o MCASP/NBC T 16.6, é dividido em Circulante e Não Circulante

Conforme a Lei 4.320/64, divide-se em Financeiro e Permanente (não financeiro).

GAB. E

Conforme o MCASP/NBC T 16.6, é dividido em Circulante e Não Circulante

Conforme a Lei 4.320/64, divide-se em Financeiro e Permanente (não financeiro).

Conclusão! O atual modelo de balanço patrimonial informado pela STN prevê, na verdade, a elaboração de dois balanços patrimoniais.

Segundo o MCASP/NBC T 16.6 ao qual segue à ideia das normas internacionais é classificada como Circulante e Não Circulante.

Já conforme a Lei 4.320/64 ao qual é caracterizada como uma lei complementar, seguindo a legislação do pais, seria classificada como Financeiro e Permanente.

Então para conclusão do entendimento, deve-se prestar atenção na questão qual a fonte da ideia para tirar a conclusão. Na questão abordada, seria segundo o MCASP.

Letra E.

4.320 - Regime Misto, receitas arrecadadas e despesas empenhadas;

MCASP - Inovou com Circulantes e não circulantes.

 o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: 

a. Segregação das informações orçamentárias e patrimoniais: no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

"A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária" (MCASP, 8 ed.)

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