Pelas normas brasileiras da legislação societária e também ...

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Q968586
Contabilidade Geral Contabilidade - Noções Gerais , Regimes Contábeis ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968586 Contabilidade Geral
Pelas normas brasileiras da legislação societária e também de acordo com a Deliberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos por qual regime?
Alternativas

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Questão sobre regimes contábeis.

De forma geral, existem dois regimes na contabilização de receitas e despesas, que são utilizados para registrarmos os fatos contábeis referentes a entidade. Ou seja, dois critérios podem ser utilizados para atestar a existência de uma receita e uma despesa: caixa ou competência.

No regime de caixa, se considera a existência de uma receita, quando a entidade recebe um valor e de uma despesa quando a entidade paga um valor. Neste regime de contabilização o que interessa é a efetiva entrada de recursos, no que diz respeito às receitas, e o efetivo pagamento ou saída de recursos, no que diz respeito às despesas.

Já no regime de competência, consagrado na NBC TG EC (CPC 00) e na legislação societária, as receitas e despesas são geradas em função da ocorrência do fato gerador (ex.: prestação de um serviço). Em outras palavras, receitas são consideradas ganhas quando uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados, independentemente de o valor ter sido recebido, e as despesas, como incorridas para fins de registro, quando concretizadas, independentemente de terem sido pagas.

É nesse contexto que a Lei n.º 6.404/76 dispõe:

"Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."

No mesmo sentido, a Deliberação da CVM n.º 675/2011 (vigente a época da questão):

"4.50. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (regime de competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou outros eventos. Por exemplo, os vários componentes de despesas que integram o custo das mercadorias vendidas devem ser reconhecidos no mesmo momento em que a receita derivada da venda das mercadorias é reconhecida."

Feita a revisão, já podemos analisar todas as alternativas:

A) Errado, prudência não é um regime contábil, é um princípio contábil.

B) Errado, proficiência é uma qualidade desejável do profissional contábil, não tem nada a ver com os regimes contábeis.

C) Errado, o regime de caixa é utilizado somente em situações excepcionais nas demonstrações contábeis, quando a lei assim o permitir, por exemplo, na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

D) Certo, como vimos, os elementos patrimoniais são reconhecidos pelo regime de competência, de acordo com a legislação societária e a deliberação da CVM.

E) Errado, jurisprudência são reiteradas decisões judiciais no mesmo sentido, não tem a ver com os regimes contábeis.


Gabarito do Professor: Letra D.

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Os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos pelo regime de competência.

d) Correta.

O regime de competência consiste em apurar o resultado do exercício levando em consideração as despesas e as receitas ocorridas no período considerado, independentemente de seus respectivos pagamentos ou recebimentos.

Uma despesa é considerada incorrida ou realizada ou consumida no momento em que ocorre seu fato gerador, independentemente do efetivo pagamento, ou seja, de ter havido desembolso financeiro.

Uma receita é considerada realizada ou auferida ou ganha no momento em ocorre seu fato gerador independentemente do efetivo recebimento, ou seja, da efetiva entrada de recursos para a entidade.

Introdução à Contabilidade, Teoria e Questões/Justino Oliveira

GABARITO D

a) Princípio da Prudência: situações iguais considera-se o menor valor para ativos e receitas e maior valor para despesas e passivos

b) -

c) regime de caixa: não é legal, apura o resultado financeiro e é utilizado somente na demonstração de fluxo de caixa, as receitas serão reconhecidas somente com a entrada de recursos e as despesas somente com a saída de recursos, desde que o fato gerador tenha ocorrido.

d) regime de competência: as despesas e receitas serão reconhecidas independentemente de seu pagamento ou recebimento, desde que o fato gerador tenha ocorrido.

e) jurisprudência: entendimento adotado por um tribunal sobre determinada situação.

Regime de Competência

Receitas são consideradas ganhas quando uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados, independentemente de o valor ter sido recebido.

Despesas são consideradas quando incorridas para fins de registro, quando concretizadas, independentemente de terem sido pagas.

Regime de Caixa

Considera a existência de uma receita quando a empresa recebe um valor.

Considera a existência de uma despesa quando a entidade paga um valor.

bem objetivo: regime de competência é a regra. regime de caixa: regime de excessão, utilizado em algumas micro empresas e sociedades sem fins lucrativos

PCPA. Lá vamos nós. Em busca dos 80 líquidos + discursiva

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