Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |

Q1848493 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral

sigilo de dados e de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

contraditório e a ampla defesa, com restrição de meios e mecanismos de defesa.

apenas o sigilo de comunicações telefônicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

apenas o sigilo bancário, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.

contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.

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