Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de
março de 1996, que dispõe sobre a expedição de
atos normativos pelo DNRC, assinale a opção
correta.

Question

Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de
março de 1996, que dispõe sobre a expedição de
atos normativos pelo DNRC, assinale a opção
correta. Alternativa A: Ficará a critério da autoridade indicar, no texto
do ato, a norma legal ou regulamentar a que este
se vincula. Ou Alternativa B: O Departamento Nacional de Registro do
Comércio não possui competência para
representar às autoridades administrativas
contra abusos e infrações às normas. Ou Alternativa C: Sempre que for necessário elaborar, rever,
atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o
DNRC poderá constituir comissões integradas
por servidores dos órgãos que compõem o
Sistema Nacional de Registro de Empresas
Mercantis. Ou Alternativa D: Compete às juntas comerciais de cada Estado
definir as normas de padronização e expedir
seus atos normativos. Ou Alternativa E: As comissões de elaboração dos atos
normativos deverão ser integradas
exclusivamente por servidores dos órgãos
vinculados às juntas comerciais.

BRUNO OLIVEIRA · Accepted Answer

Alternativa [C] Sempre que for necessário elaborar, rever,
atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o
DNRC poderá constituir comissões integradas
por servidores dos órgãos que compõem o
Sistema Nacional de Registro de Empresas
Mercantis.  

Alternativa correta LETRA C

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO - DNRC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e, em especial,

 

 § 5º Sempre que for necessário elaborar, rever, atualizar, consolidar e ordenar atos normativos, o DNRC poderá constituir comissões integradas por servidores dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, cujos trabalhos serão desenvolvidos com a observância do disposto nesta Instrução Normativa.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de março de ...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas