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Q2012024
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Contábil |
Q2012024 Direito Previdenciário

Considerando a Resolução CGPC n.º 6/2003, julgue os itens subsequentes.  


Ao participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade ao benefício pleno, é facultada a opção pela portabilidade na ocorrência simultânea da cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador, nos planos instituídos por patrocinador; e do cumprimento da carência de até dois anos de vinculação do participante ao plano de benefícios. 

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