As sociedades seguradoras, as EAPC, organizadas sob forma de...

quando a insuficiência do PLA for de até 30% (trinta por cento) a sociedade supervisionada deve apresentar Plano Corretivo de Solvência (PCS), propondo plano de ação que vise à recomposição da situação de solvência.

quando a insuficiência do PLA for superior a 30% (trinta por cento) até 50% (cinquenta por cento), a sociedade deve apresentar Plano de Recuperação de Solvência (PRS) propondo plano de ação que vise à recomposição da situação de solvência.

quando a insuficiência for superior a 70% (setenta por cento) a sociedade supervisionada sujeitar-se-á ao regime de recuperação judicial, conforme dispõe a legislação vigente.

quando a insuficiência for superior a 50% (cinquenta por cento) até 70% (setenta por cento) a sociedade supervisionada sujeitar-se-á a regime especial de direção-fiscal, conforme dispõe a legislação vigente.