Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de...

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Q452582

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452582 Legislação Federal

Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:

Não cometeu infração penal, pois tal conduta não encontra previsão na lei penal.

Cometeu crime de menor potencial ofensivo

Cometeu uma contravenção penal

Não cometeu infração penal, mas apenas infração administrativa.

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