Considerando o que dispõe a Lei n° 8.080/1990 acerca do Sis...

A alternativa correta é a letra D, que afirma que estão corretas as afirmações I e II.

Análise das assertivas:

I. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

A Lei n° 8.080/1990, que regulamenta o SUS, destaca a importância da descentralização, que é um dos princípios organizativos do sistema. A descentralização visa fortalecer a capacidade de gestão local, delegando responsabilidades e recursos aos Municípios e Estados. Portanto, a afirmação I está correta, pois está em alinhamento com as diretrizes da legislação.

II. Entre os princípios do SUS está a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Este princípio também está contemplado na Lei n° 8.080/1990, que ressalta a necessidade de promover, em todos os níveis, a participação da comunidade e a defesa dos direitos dos usuários do sistema. A preservação da autonomia das pessoas é fundamental na relação entre usuários e serviços de saúde, portanto a afirmação II é correta.

III. O perfil demográfico de um ente federativo não pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS.

Esta afirmação está incorreta. O perfil demográfico é um dos critérios considerados para a alocação de recursos no SUS. A distribuição dos recursos financeiros leva em conta fatores como densidade populacional, perfil epidemiológico e necessidades de saúde da população, entre outros, com o objetivo de garantir um financiamento adequado e equitativo dos serviços.

Com isso, as alternativas I e II estão corretas, justificando a escolha da alternativa D.

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A questão trata de conhecimentos sobre a Lei n° 8.080/1990, que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A alternativa A está incorreta, pois a descentralização dos serviços e ações de saúde compete à direção municipal do SUS. A alternativa B está correta, pois um dos princípios do SUS é a preservação da autonomia das pessoas em relação à sua integridade física e moral. A alternativa C está incorreta, pois o perfil demográfico de um ente federativo pode ser utilizado como critério para transferências de recursos para o SUS. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, já que apenas as afirmativas I e II estão corretas.