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Q968596
Contabilidade Pública Procedimentos Contábeis Patrimoniais , Patrimônio Público ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |
Q968596 Contabilidade Pública
O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público. Qual é o objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público?
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Questão sobre conceitos básicos da contabilidade pública.

A Contabilidade é uma ciência social aplicada, assim como a Administração, Economia e o Direito. Nesse contexto, conhecer bem alguns termos técnicos da contabilidade como ciência, ajuda a entendermos melhor como aplicamos esses princípios a contabilidade pública.

Vou resumir alguns pontos principais da contabilidade geral aqui para vocês, com fins didáticos, seguindo a doutrina e as normas vigentes:

Objeto da Contabilidade: Patrimônio.
Funções da Contabilidade: Administrativa (controlar o patrimônio) e Economia (apurar o resultado).
Objetivos da Contabilidade: Controlar o patrimônio, registrar fatos contábeis e fornecer informações.
Objetivo final, finalidade ou principal objetivo: fornecer informações úteis aos seus usuários para tomada de decisões.

Agora iremos analisar os dispositivos da antiga NBC T 16.1 (revogada), que tratava especificamente dos conceitos básicos da contabilidade pública:

"3. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

4. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

5. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

6. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social."

Atenção! Apesar dessa norma ter sido revogada pela NBC TSP Estrutura Conceitual, o conteúdo da norma técnica continua sendo aplicável e verdadeiro, pois tem como fundamento a doutrina e os princípios da contabilidade vigentes. Por isso é comum vermos diversas questões atuais elaboradas segundo a literalidade dessa norma.

Um exemplo disso especificamente quanto ao objeto da contabilidade, é o trecho abaixo do MCASP 7ª edição, que foi publicado após a divulgação da NBC T 16.1:

“Dessa forma, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, que permitem e regulamentam o registro da aprovação e execução do orçamento, resgatam o objeto da contabilidade – o patrimônio, e buscam a convergência aos padrões internacionais, tendo sempre em vista a legislação nacional vigente e os princípios da ciência contábil."

Feita toda essa revisão, já podemos analisar as alternativas:

A) Errado, o orçamento público não é objeto da contabilidade pública, apesar de ser uma fonte de informação importante para os registros contábeis.

B) Errado, o balanço patrimonial do setor público é uma demonstração contábil aplicada ao setor público, não é objeto da contabilidade pública.

C) Errado, as finanças do setor público é o estudo da atividade financeira do Estado, pela perspectiva da Economia. Não é objeto da contabilidade pública.

D) Certo, o objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, assim como o objeto da contabilidade geral é o patrimônio.

E) Errado, a dívida pública não é objeto da contabilidade pública.


Gabarito do Professor: Letra D.

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O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. 

Bom dia.
A questão poderia ser classificada como Contabilidade Geral, mas pelo fato de mencionar que está relacionada à entes Públicos, melhor classificar como Contabilidade Geral.
Obrigado pela colaboração.
Bons estudos.

Gabarito: D

O objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público é o patrimônio publico.

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