Julgue o item seguinte, no que tange a trabalho da mulher, s...

 Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista)

Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

GABARITO: CERTO

Conplementando:

 

 

-Processo TRABALHISTA: EXLCUI começo, INCLUI vencimento (DIAS ÚTEIS)

 

-Processo CIVIL: EXLCUI começo, INCLUI vencimento (DIAS ÚTEIS)

 

-Processo PENAL: INCLUI começo, EXCLUI vencimento

 

 

 

GABARITO CERTO

Oliver Queen, cuidado. A contagem de prazo PROCESSUAL PENAL exclui o dia de começo e inclui o de vencimento, nos termos do ART. 798 p.1. do CPP: Art. 798. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado. § 1o Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento. A regra de exclusão do dia inicial e inclusão do dia final se refere a prazos PENAIS, conforme art. 10 do CP: Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Pyscylla E,

 

O artigo mencionado em seu comentário está desatualizado, pois este não está de acordo com a Reforma Trabalhista.

 

 

Artigo 775, CLT. Os prazos estabelecidos neste Título, serão contados em dias úteis, com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia de vencimento.

 

 

Bons estudos :)

Reforma trabalhistas passou pra regra geral de contagem de prazos processuais. Em dias úteis, excluindo o primeiro dia e incluindo o dia do vencimento.