Com base nas disposições acerca das penalidades previstas n...

Alternativa correta: C

A questão aborda as penalidades previstas no Código de Ética de Enfermagem, exigindo conhecimento sobre os tipos de sanções que podem ser aplicadas a profissionais da área. É importante entender não apenas o que cada penalidade significa, mas também como elas são aplicadas e divulgadas.

Analisando cada afirmativa:

I. Multa de até quatro vezes o valor da anuidade: Essa afirmativa está correta. O Código de Ética de Enfermagem realmente prevê que a multa pode chegar a até quatro vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator. Logo, esta afirmativa está de acordo com o que está estabelecido no código.

II. Advertência verbal e sua divulgação: Esta afirmativa está incorreta. A advertência verbal é uma penalidade que não precisa ser divulgada em publicações oficiais do COFEN/COREN ou em jornais de grande circulação. Na verdade, esse tipo de penalidade é aplicada de maneira reservada e não envolve divulgação pública, preservando o direito do profissional.

III. Cassação do direito ao exercício da profissão: A afirmativa está incorreta quanto ao período. A cassação impede o profissional de exercer a profissão definitivamente, e não por um período de até 30 anos. Na prática, uma cassação é uma medida extrema e normalmente permanente, significando a perda do direito de exercer a profissão para sempre, salvo em casos onde a legislação específica permitir reavaliações.

Conclusão: Apenas a afirmativa III está correta em relação à possibilidade de cassação, mas é importante completar que a cassação usualmente implica na perda definitiva do direito de exercer a profissão. Por isso, a única alternativa correta é a C.

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I- Um a dez vezes o valor da anuidade.

II- Será apenas com ele e assinado na presença de duas testemunhas.