As exigências para a venda de agrotóxicos no Ceará incluem a...

Vamos analisar a questão proposta sobre a legislação cearense acerca dos agrotóxicos. O tema central aqui é entender as exigências legais para a venda de agrotóxicos no Ceará, especialmente no que se refere ao receituário agronômico e detalhamento na nota fiscal.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

De acordo com a legislação cearense, a venda de agrotóxicos realmente exige a apresentação de um receituário agronômico. Este documento é essencial porque garante que o uso dos agrotóxicos seja feito de maneira segura e responsável, conforme orientações técnicas adequadas. Isso ajuda a preservar tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.

No entanto, a parte do enunciado que diz que as exigências na nota fiscal se restringem somente aos nomes do comprador está incorreta. A legislação exige que a nota fiscal também contenha outras informações relevantes, como a identificação do produto, quantidade, e dados que garantam um registro detalhado da transação. Isso é importante para garantir a rastreabilidade e controle do uso de agrotóxicos, prevenindo o uso inadequado e ilegal.

Portanto, a afirmação apresentada é errada porque não abrange todas as informações exigidas para o detalhamento na nota fiscal, além de apenas o nome do comprador.

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GABA. E

O receituário agronômico é um documento dividido em seções. São elas:

• Responsável Técnico. Dados pessoais do profissional que faz a prescrição do agrotóxico, como nome, CPF e endereço. Também é essencial adicionar o número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) (no caso dos engenheiros agrônomos ou florestais) ou no Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
• Identificação: Dados da pessoa física ou jurídica que irá adquirir o produto (consulente), junto com número de identificação (CPF ou CNPJ). Aqui também é necessário identificar o local onde será a aplicação do defensivo, bem como a inscrição estadual da propriedade e município. Em alguns estados, também é preciso preencher a latitude e longitude.
• Diagnóstico de produto recomendado. Identificação da cultura e diagnóstico do alvo a ser combatido pelo agrotóxico.
• Recomendações Técnicas. Orientações de como será a aplicação do agrotóxico
• EPI. Informações relacionadas a obrigatoriedade do uso de EPI e como utilizá-lo.
• Restrição de uso e outras orientações. Esta seção conta com mais recomendações técnicas em relação ao uso do agrotóxico, que não se encaixaram nas anteriores.
• Disposição final de resíduos e embalagens. Diferente do lixo comum, o descarte das embalagens e resíduos finais dos agrotóxico é feito de modo diferenciado. Por isso, nesta seção, o profissional define as orientações de como deve ser a limpeza e devolução das embalagens vazias do defensivo.

Fonte: https://assinei.digital/receituario-agronomico/