Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de...

Alternativa correta: C - Certo

A questão aborda o papel dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. O foco é compreender as responsabilidades desses centros no atendimento a casos de violência, especialmente envolvendo crianças.

Para resolver a questão, é essencial entender a função dos CREAS, que são unidades públicas estatais responsáveis por oferecer serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

Tema central da questão: A prioridade no atendimento a crianças com suspeita de terem sofrido violência física. Essa prioridade é justificada pela necessidade de proteção de grupos vulneráveis, como crianças, que requerem atenção especial em casos de violência.

Resumo teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelecem diretrizes para a proteção social no Brasil. Os CREAS têm como uma de suas principais funções o atendimento de casos de violação de direitos, incluindo casos de violência física, psicológica, sexual, entre outros.

De acordo com a legislação, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LOAS, garantir a proteção imediata e prioritária a crianças em situação de risco é fundamental. Assim, a atenção a crianças entre zero a seis anos que podem ter sofrido violência física é uma obrigação dos CREAS.

Justificativa da resposta: A alternativa está Certa porque reflete a prioridade do atendimento a crianças vítimas de violência, conforme estabelecido pelas diretrizes do SUAS e pela legislação brasileira. Crianças em situação de violência são consideradas um dos públicos prioritários para atendimento especializado e imediato pelo CREAS.

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GABARITO: CERTO

 Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) deverão conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da primeira infância (isto é, entre zero a seis anos de idade) com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

Força, guerreiros(as)!!

CERTO.

MACETE:

CRAS:

-básica

-unidade pública municipal

- vulnerabilidade de risco

preventiva

CREAS:

- especial

-município/estado/região

-risco social

-prestação de serviço

-violação de direitos ( está ocorrendo ou já ocorreu)

Questão passível de Anulação ou alteração do Gabarito,

pois o o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é bem claro quando expõe no

Art. 13 § 2  Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza

E a questão faz referencia a violência fisica.

O gabarito deveria ser E, e não C

Questão passível de Anulação ou alteração do Gabarito,

pois o o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é bem claro quando expõe no Art. 13 § 2:

 Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

E a questão faz referencia APENAS a violência física.

O gabarito deveria ser E, e não C, pois o ECA coloca no Art. 13 ,que é a violência de qualquer natureza, e não restringe a violência fisica, como expõe a questão.

Macete para responder questões do CESPE/CEBRASPE: questão incompleta não faz dela incorreta.

Em nenhum momento houve uso de termos que excluíssem outras possibilidades de violência. Termos como "apenas" ou "exclusivamente" não foram utilizados. Portanto, é uma questão incompleta, mas não necessariamente errada.

Isso serve para a banca CESPE/CEBRASPE. Outras bancas têm outras formas de pensar.

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