Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de...
Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PNAS, SUAS e LOAS referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e à Lei Orgânica de Assistência Social.
Os centros de referência especializados de assistência social
(CREAS) devem imputar máxima prioridade ao atendimento
de crianças entre zero a seis anos de idade com suspeita de
terem sofrido violência física.
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Comentários
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GABARITO: CERTO
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) deverão conferir máxima prioridade ao atendimento de crianças na faixa etária da primeira infância (isto é, entre zero a seis anos de idade) com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
Força, guerreiros(as)!!
CERTO.
MACETE:
CRAS:
-básica
-unidade pública municipal
- vulnerabilidade de risco
preventiva
CREAS:
- especial
-município/estado/região
-risco social
-prestação de serviço
-violação de direitos ( está ocorrendo ou já ocorreu)
Questão passível de Anulação ou alteração do Gabarito,
pois o o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é bem claro quando expõe no
Art. 13 § 2 Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza
E a questão faz referencia a violência fisica.
O gabarito deveria ser E, e não C
Questão passível de Anulação ou alteração do Gabarito,
pois o o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), é bem claro quando expõe no Art. 13 § 2:
Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.
E a questão faz referencia APENAS a violência física.
O gabarito deveria ser E, e não C, pois o ECA coloca no Art. 13 ,que é a violência de qualquer natureza, e não restringe a violência fisica, como expõe a questão.
Macete para responder questões do CESPE/CEBRASPE: questão incompleta não faz dela incorreta.
Em nenhum momento houve uso de termos que excluíssem outras possibilidades de violência. Termos como "apenas" ou "exclusivamente" não foram utilizados. Portanto, é uma questão incompleta, mas não necessariamente errada.
Isso serve para a banca CESPE/CEBRASPE. Outras bancas têm outras formas de pensar.
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