Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de...
Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de assistência social e previdência social, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PNAS, SUAS e LOAS referem-se, respectivamente, à Política Nacional de Assistência Social, ao Sistema Único de Assistência Social e à Lei Orgânica de Assistência Social.
Brasileiro civil que reside e trabalha no exterior para
organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro
efetivo é segurado obrigatório da previdência social, na
condição de empregado, desde que não seja segurado na
legislação do país de domicílio.
Comentários
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GABARITO: CERTO
Conforme alínea ‘e’, inciso I, do art. 12 da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), é segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Gente, esse gabarito esta errado não?
Vejam:
Lei 8212 São segurados Obrigatórios:
V - Como contribuinte individual:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
Gabarito oficial: certo
Meu gabarito: errado
--
A questão apresenta um flagrante equívoco perante a legislação previdenciária. Trata-se de contribuinte individual, e não de empregado, mesmo que o final do dispositivo esteja trocado.
Lei 8213. art, 11, V, e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; ( CONTRIBUINTE INDIVIDUAL )
Muito diferente de:
Lei 8213. art. 11, I, e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; ( EMPREGADO )
QUESTãO ERRADA.
A QUESTÃO ACIMA TRATA DO CONTRIBUINTE INVIDUAL (LEI 8.212 E 8.213 V e)
O brasileiro civil que trabalha no EXTERIOR PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONACIONAL do qual o Brasil é membro efetivo, AINDA QUE LÁ DOMICILIADO E CONTRATADO, salvo quando coberto pelo regime pr....
Se a questão falasse que ele trabalha para a UNIÃO.
SERIA COMO EMPREGADO.
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