Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas...
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Q893203
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em
hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou
cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança
menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do
sétimo mês de gravidez.
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