Com base nas legislações que regem as políticas de saúde, de...

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), focando nos princípios e diretrizes que orientam estas legislações. Entender a PNAS e a LOAS é vital para profissionais que atuarão na área de assistência, pois estas constituem a base legal e operacional do sistema de assistência social no Brasil.

Resumo Teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi estabelecida para organizar os serviços de assistência social no Brasil e é operacionalizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), por sua vez, é a base legal que define os direitos dos cidadãos à assistência social. Ambas compartilham diretrizes e princípios fundamentais, mas a PNAS destaca a importância da centralidade na família como diretriz especial.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa está certa, pois de fato a PNAS acrescenta a centralidade na família como uma diretriz específica. Esta diretriz visa fortalecer o papel da família como unidade de referência e suporte no atendimento às demandas sociais, em conformidade com as diretrizes do SUAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

Como é uma questão de "Certo ou Errado", não há múltiplas alternativas para análise. A questão apresenta a informação correta sobre a diretriz da centralidade na família dentro da PNAS, conforme exigido no enunciado.

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GABARITO: CERTO

I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Força, guerreiros(as)!!

Lei Orgânica de Assistência Social

Diretrizes:

 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

       I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

       II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

       III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

PNAS

Diretrizes:

A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS: I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

II – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; IV – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

A PNAS acrescenta como diretriz a a centralidade na família, logo a questão está CORRETA

GABARITO: CERTO

A PNAS e a LOAS possuem PRINCÍPIOS IGUAIS:  SURID

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Quanto às DIRETRIZES, possuem UMA diferença:

Diretrizes  LOAS : DePaPri         

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Diretrizes  PNAS : DePaPri CE

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

CENTRALIDADE NA FAMÍLIA para concepção e implementação dos benefícios,serviços, programas e projetos.

Comparação entre princípios e diretrizes da LOAS e da PNAS:

**OS PRINCÍPIOS DA LOAS E DA PNAS SÃO IGUAIS!**

LOAS/PNAS: SURID

Supremacia

Universalização

Respeito

Igualdade

Divulgação

**AS DIRETRIZES DA LOAS E PNAS se diferem apenas pela Centralidade na família. É só dar um plus no mnemônico com a letra C.

Diretrizes da LOAS: DPP

Descentralização

Participação

Primazia

Diretrizes da PNAS: DPP+C

Descentralização

Participação

Primazia

+

Centralidade na família

Questão similar cespe 2014

As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.

Questão similar cespe 2020

A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.

JUSTIFICATIVA CESPE - CERTO. Tanto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n.º 8.742/1993), quanto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2005), são citados os mesmos princípios. Quanto às diretrizes, a PNAS difere da LOAS por acrescentar a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.