No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção ...

Gabarito letra C

Art. 182, CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Acerca do conteúdo apenas encontrei a lei seca para responder, porém fiquei em dúvida em relação a parte que diz .. "desde que fundamente sua decisão.. Se algum colega puder me ajudar a sanar esta dúvida agradeço, podem deixar mensagem in box..

Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar:

"Sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional - é o sistema reitor no Brasil, estando o juiz livre para decidir e apreciar as provas que lhe são apresentadas, desde que o faça de forma motivada (art. 93, IX, CF). É o que se extrai do artigo 155, do CPP (...)". Curso de Direito Processual Penal, Editora Juspodivm, 7ª edição, página 398.

LETRA C

 

Em relação à dúvida da colaboradora Fernanda, o fato do juiz ter que fundamentar a sua decisão encontra guarida no IX, art. 93 da CF/88:

 

IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

acredito que esta questao teve o gabarito trocado, pós recurso.

Artigo 182 CPC. Resposta B

Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Gabarito: B

 

O Brasil adota o sistema liberatório de apreciação do laudo, o que significa que o juiz é livre para decidir, podendo até mesmo contrariar o laudo, desde que de forma motivada.

 

Art. 182 do CPP - O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.