NÃO constitui um mecanismo previsto na implementação da pol...

Gabarito:

C)

a celebração dos pactos de assistência social.

E as CIT e CIB, não servem para isso?

E quanto aos pactos de aprimoramento previstos na PNAS?

Pactos da assistência social, posto que já foram realizados anteriormente.

lei LOAS artigo 30. é condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao distrito federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I - conselho de assistência social, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil; II - fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; III - plano de assistência social.