Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Vigilância Epi...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o conceito de Vigilância Epidemiológica, conforme a Lei nº 8.080/1990, que é uma importante componente da Saúde Pública. O entendimento desse tema requer conhecimentos sobre as funções da vigilância em saúde e suas aplicações práticas, que incluem a identificação, prevenção, e controle de doenças e agravos à saúde.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta porque descreve precisamente a função da Vigilância Epidemiológica conforme a lei: “Proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.” Esse enunciado reflete a função de monitoramento contínuo e a capacidade de resposta da vigilância em saúde para proteger a população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Descreve ações relacionadas à saúde do trabalhador, focando na proteção e recuperação dos trabalhadores expostos a riscos no ambiente de trabalho, o que é mais específico à saúde ocupacional, não à vigilância epidemiológica em seu sentido amplo.

B - Trata da vigilância sanitária, que foca em eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde advindos do meio ambiente e de produtos e serviços de saúde, mas não se restringe às ações de vigilância epidemiológica.

C - Refere-se à promoção e proteção da saúde em relação ao meio ambiente, que é um conceito mais ligado à saúde ambiental do que à vigilância epidemiológica, embora haja alguma sobreposição de objetivos.

D - Foca no controle de bens de consumo, uma responsabilidade da vigilância sanitária, que supervisiona a segurança dos produtos consumidos pela população, mas não é diretamente relacionada à vigilância epidemiológica.

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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

LETRA C (ERRADA)

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

LETRA E (CERTA)

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.