Determinada atividade, quando caracterizada como serviço púb...

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Q67446

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

Q67446 Direito Administrativo

Determinada atividade, quando caracterizada como serviço público,

deve, obrigatoriamente, ser prestada pelo Estado, não sendo passível de exploração pelo particular.

constitui obrigação do Estado, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.

deve ser prestada exclusivamente pelo Estado, quando possuir natureza essencial, podendo ser delegada ao particular apenas quando sujeita ao regime de direito privado.

é passível de exploração pelo particular, independentemente de autorização do Estado, observada a regulação setorial pertinente.

somente pode ser explorada pelo particular, sob o regime de concessão ou permissão, mediante autorização legal específica.

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