Acerca da história da seguridade social, da política social ...
Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.
A seguridade social incorporada à Constituição Federal de
1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga
direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal
e direitos seletivos.
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CERTO
A seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga
direitos dependentes do trabalho - Um exemplo são os direitos no âmbito da Previdência Social que serão direcionados apenas aos que contribuem para o sistema, dado o caráter contributivo da previdência.
direitos de caráter universal - A saúde é uma das áreas da seguridade social e caracteriza-se pela universalidade da prestação dos serviços. Tem caráter não contributivo, acessível a todas as pessoas. É dever do Estado e direito do cidadão.
e direitos seletivos - A seletividade esta presente na prestação dos serviços e benefícios assistenciais, pois só terá acesso quem necessitar. É o caso da concessão de benefício de prestação continuada (BPC LOAS).
Questão fácil, só lembrar os princípios/objetivos que regem a Seguridade Social (Art.194 da CF)
Banquinha sem vergonha achou que ia me pegar
Art. 194/CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Quem NUNCA TRABALHOU...tem direito assegurado no sistema da SEguridade Social?
Se tem... como é que a banca mencionou "dependente do trabalho"?
CERTO
Questão muito interessante! Trouxe os três pilares da seguridade social sem repetir a letra da CF:
Direitos dependentes do trabalho: Previdência social;
Direitos de caráter universal: Saúde;
Direitos seletivos: Assistência Social
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