Acerca da história da seguridade social, da política social ...

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Q996987 Direito Previdenciário

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo.


A seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal e direitos seletivos.

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A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema hibrido por se constituir entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade. Observem que a Seguridade Social no Brasil abrange a Saúde e a Assistência Social custeadas pelos impostos em geral e a Previdência Social custeada por contribuições diretas dos segurados. 

É oportuno frisar que a Seguridade Social no Brasil é um sistema contributivo e distributivo.

Pelo exposto, a  afirmativa está correta porque a  seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga direitos dependentes do trabalho, direitos de caráter universal e direitos seletivos.


A afirmativa está CERTA.

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CERTO

A seguridade social incorporada à Constituição Federal de 1988 caracteriza-se como um sistema híbrido que conjuga

direitos dependentes do trabalho - Um exemplo são os direitos no âmbito da Previdência Social que serão direcionados apenas aos que contribuem para o sistema, dado o caráter contributivo da previdência.

direitos de caráter universal - A saúde é uma das áreas da seguridade social e caracteriza-se pela universalidade da prestação dos serviços. Tem caráter não contributivo, acessível a todas as pessoas. É dever do Estado e direito do cidadão.

e direitos seletivos - A seletividade esta presente na prestação dos serviços e benefícios assistenciais, pois só terá acesso quem necessitar. É o caso da concessão de benefício de prestação continuada (BPC LOAS).

Questão fácil, só lembrar os princípios/objetivos que regem a Seguridade Social (Art.194 da CF)

Banquinha sem vergonha achou que ia me pegar

Art. 194/CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

      I - universalidade da cobertura e do atendimento;

      II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

      III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

      IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

      V - eqüidade na forma de participação no custeio;

      VI - diversidade da base de financiamento;

      VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quem NUNCA TRABALHOU...tem direito assegurado no sistema da SEguridade Social?

Se tem... como é que a banca mencionou "dependente do trabalho"?

CERTO

Questão muito interessante! Trouxe os três pilares da seguridade social sem repetir a letra da CF:

Direitos dependentes do trabalho: Previdência social;

Direitos de caráter universal: Saúde;

Direitos seletivos: Assistência Social

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