A Lei n° 8.666/93, trata das Licitações e suas modalidades....

As modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93, encontram-se arroladas em seu art. 22, que assim preconiza:

"Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

De seu turno, a Lei 10.520/2002 estabeleceu a modalidade denominada como pregão, como se infere do art. 1º de tal diploma legal:

"Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

À luz destas modalidades, legalmente contempladas, e em cotejo com as opções fornecidas pela banca, percebe-se que a única incorreta é aquela contida na letra C, porquanto inexiste a modalidade licitatória "combinação".

Pelo contrário, o §8º do art. 22 da Lei 8.666/93 é expresso ao vedar a combinação de modalidades, in verbis:

"Art. 22 (...)
§ 8^o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo."

Do exposto, a opção equivocada está na letra C.


Gabarito do professor: C