Assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2013
Banca:
AOCP
Órgão:
INES
Provas:
AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro
|
AOCP - 2013 - INES - Nutricionista |
AOCP - 2013 - INES - Psicólogo |
AOCP - 2013 - INES - Assistente Social |
Q404586
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Letra B. Os municipios podem constituir consorcios.
(LETRA - A) CORRETA, artigo 8, caput, segunda parte, lei 8080/90 --------------------------------------(LETRA - B) INCORRETA, artigo 18, inciso VII, lei 8080/90; -------------------------------------- (LETRA - C) CORRETA, artigo 10, paragrafo 2, lei 8080/90; -------------------------------------- (LETRA - D) CORRETA, artigo 12, caput, lei 8080/90; e --------------------------------------(LETRA -E) CORRETA, artigo 12, paragrafo único, lei 8080/90.
Apenas completando o comentário da colega Paloma, a letra B é a incorreta em função do art. 10 da Lei 8080/90, letra de lei.
Bons estudos, fé em Deus!!
GABARITO: LETRA B
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
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